Quantos Dias A Empresa Tem Para Fazer O Acerto (Rescisão)?
Hoje abordaremos uma questão bastante frequente: quantos dias a empresa dispõe para realizar o acerto?
Essa é uma indagação que respondemos para 90% dos nossos clientes, então não se preocupe, vamos esclarecer de maneira clara e concisa!
Sem rodeios, vamos à resposta direta! Conforme estipulado pelo Art. 477, § 6º da CLT, a empresa tem um prazo de 10 dias corridos, a partir do término do contrato de trabalho, para efetuar o acerto com o trabalhador.
Apesar dessa determinação legal, muitos empregadores acabam por não observar esse período, resultando, por vezes, no não pagamento dos funcionários, o que é inadmissível. Ademais, a CLT prevê uma multa a ser paga pelo empregador ao funcionário, equivalente ao valor do último salário, caso não cumpra o prazo legal de 10 dias.
Para tornar a compreensão ainda mais fácil, apresentarei um exemplo prático:
APLICAÇÃO PRÁTICA:
Maria trabalhou por 2 anos na empresa Y, com um salário de R$ 1.100, encerrando suas atividades em 10.08.2020. Portanto, o ex-empregador de Maria tem até 20.08.2020 para realizar o pagamento de todas as verbas rescisórias. Em caso de descumprimento, estará sujeito a uma multa correspondente ao último salário dela, ou seja, R$ 1.100,00, além de outras verbas rescisórias!
Perceba, você tem mais direitos do que pode imaginar!
Além desse prazo, é crucial verificar se a rescisão contempla todas as verbas a que você tem direito, pois é comum as empresas realizarem acertos com valores abaixo do devido, ocasionando prejuízos significativos aos funcionários. Isso pode ocorrer devido ao não pagamento de horas extras, adicional noturno, entre outros, sem mencionar a eventual ausência de assinatura na carteira de trabalho.
CONCLUSÃO:
É de extrema importância estar atento a todos esses detalhes no momento do acerto, a fim de evitar prejuízos. Para isso, é recomendável contar com a assessoria de um advogado especializado em Direito do Trabalhador. Não deixe de procurar um escritório sério e comprometido com sua causa!
Nós, da Hasan Azara Advogados, já auxiliamos centenas de trabalhadores em situações semelhantes, sendo especialistas em garantir os direitos do trabalhador! Esperamos que este conteúdo tenha sido esclarecedor. Em caso de dúvidas remanescentes, estamos à disposição para ajudar. Desejamos muito sucesso.
Ficou com alguma dúvida? Estamos à disposição para esclarecimentos adicionais.